Generalidades
- As transações efetuadas entre a Objectifix e os seus clientes, através da sua loja online são reguladas pelas Condições Gerais de Venda (CGV) aqui apresentadas, aplicando-se as mesmas, quer à comercialização de bens, quer aos serviços acessórios a eles associados.
- O cliente que coloque uma encomenda à Objectifix via loja online, aceita tacitamente e sem quaisquer reservas, as CGV que se encontrem em vigor à data da colocação da encomenda e declara, desde logo, ter conhecimento prévio das mesmas. Assim, não poderá ser oposta à Objectifix nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições, exceto quando exista aceitação, expressa por escrito, por parte desta.
- Considerar-se-á como data de celebração do contrato de compra e venda entre a Objectifix e os seus clientes, a data de receção do comprovativo de pagamento.
- A Objectifix reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento sem qualquer aviso prévio.
- Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução de litígios de consumo. Entidade: Centro de Informação e Arbitragem do Porto. Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto. Contactos: 225 508 348. Sítio Eletrónico/Internet: www.cicap.pt.
Produtos
- Os produtos propostos para venda direta são, exclusivamente, os que figuram na loja online, sendo os restantes produtos disponíveis, na vasta gama de oferta da Objectifix, sujeitos a estudo e apresentação de um projeto por parte do nosso Gabinete Técnico, regulando-se nesse caso a venda, pelas condições apresentadas nesses mesmos projetos.
- Os produtos estão limitados ao stock existente reservando-se, desde já, a Objectifix o direito de alterar, a qualquer momento, a gama dos produtos disponíveis.
- As especificações técnicas dos produtos, encontram-se mencionadas no site. No entanto, caso se verifiquem erros nos valores e/ou características, que decorram de problemas técnicos ou outros, alheios à vontade da Objectifix esta não poderá ser responsabilizada pelos mesmos.
- A Objectifix desenvolve todos os esforços, no sentido de que a informação apresentada esteja isenta de quaisquer erros tipográficos. Contudo, sempre que estes ocorram e sejam detetados, a sua correção será efectuada logo que possível.
Serviços de Transportes e Entrega Associados à Venda de Produtos
- A Objectifix não aceita encomendas para entrega em apartados.
- Salvo acordo expresso, por parte da Objectifix, a entrega do material é efetuada na morada facultada pelo cliente, desde que as suas instalações se situem ao nível do solo e com as condições mínimas de descarga, em Território Nacional (Regiões Autónomas da Madeira e Açores) e Internacional.
- Contudo, pode a Objectifix a título de serviço acessório e a pedido do cliente, acordar com este a entrega da mercadoria num local que não cumpra as condições referidas no parágrafo anterior, sendo que, os custos adicionais decorrentes desta alteração, serão imputados ao cliente.
- Após a sua expedição os produtos estão por conta e risco do cliente, mesmo durante o transporte.
- Aquando da entrega, e na presença do transportador, o cliente deverá proceder à verificação do estado dos produtos, assim como, à conferência se o número de volumes rececionados está em concordância com os volumes constantes da guia de transporte.
- Na eventualidade das embalagens, à chegada ao cliente, apresentarem sinais de dano ou violação, deverá o mesmo, ainda na presença do transportador, proceder à abertura das mesmas, conferir o estado do material e registar o facto na guia de transporte (caso seja possível, documentar também fotograficamente a ocorrência). Deverá dar conhecimento por escrito destes factos à Objectifix num prazo máximo de 24 horas, caso contrário, incorrerá no risco de não serem aceites reclamações com base neste fundamento.
- Este procedimento é também o aplicável a desconformidades relativas a eventuais serviços acessórios prestados.
- Em Território Nacional para que este serviço seja gratuito o cliente terá de efetuar uma compra no valor igual ou superior a 450€ (valor líquido), caso não se verifique serão cobrados os portes individualmente da seguinte forma:
até 150€ - 10€ portes
de 151€ a 300€ - 7,5€
de 301€ a 449€ - 5€ - Em Território Internacional aplica-se o incoterms EXW (acondicionamento da mercadoria, estando esta à disposição do comprador nas instalações da Objectifix).
Prazos de Entrega e de Execução das Prestações Acessórias
- Na colocação da encomenda, o cliente receberá um e-mail, por parte da Objectifix contendo os dados para pagamento. A Objectifix só considerará a encomenda como confirmada, após receção do comprovativo de pagamento da mesma, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da encomenda.
- A expedição do material será efetuada no prazo estimado de 2 (dois) dias úteis a contar da receção do comprovativo de pagamento, salvo rutura de stock, casos de força maior ou quaisquer outras circunstâncias excecionais.
- São considerados casos de força maior os seguintes casos: guerras, lock out, motins, greves, golpes de estado, catástrofes naturais, bem como casos reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais como imprevisíveis, insuperáveis, ou derivados de fatores externos a que a Sociedade é alheia.
- Perante a ocorrência de uma destas situações, a Objectifix enviará um e-mail informando o cliente da situação, podendo este, nesse caso, e se assim o entender, proceder à anulação da encomenda, enviando para o efeito um e-mail à Objectifix declarando por escrito essa intenção.
- Nestes casos, a Objectifix compromete-se a proceder à devolução, na íntegra, do montante do pagamento que o cliente havia efetuado, sem direito a qualquer tipo de indemnização.
- Mediante acordo prévio com o cliente, poderá a Objectifix efetuar entregas parciais das encomendas colocadas, designadamente quando não disponha, em stock, da totalidade dos produtos requeridos.
- Sendo a entrega dos materiais efetuada através de serviços de terceiros, a Objectifix não pode assegurar os prazos de entrega efetivos dos produtos encomendados, pelo que, eventuais atrasos que se verifiquem entre a expedição e receção da encomenda, não conferem ao cliente direito à anulação da encomenda, nem de exigir qualquer tipo de indeminização, seja a que título for.
- É expressamente entendido que os prazos comunicados pela Objectifix são meramente indicativos, pelo que, o seu incumprimento, em caso algum, poderá constituir um encargo ou responsabilidade da mesma.
Preços
- Os preços em vigor são os que estiverem afixados no site na altura da colocação do pedido, a confirmar na efetivação da respetiva encomenda, e são acrescidos do valor do IVA à taxa legal em vigor, assim como dos respetivos portes (ver ponto 3.8).
- Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.
- Quanto aos serviços acessórios, o seu preço será definido de acordo com o que está expresso no ponto 3 das presentes CGV.
Condições de Pagamento
- As transações comerciais celebradas com a Objectifix serão liquidadas através de um dos dois meios de pagamento disponíveis
1.1 Transferência Bancária para os seguintes IBAN:
Millennium BCP: PT50 0033 0000 45543660094 05
Banco BPI: PT50 0010 0000 5213 3430001 34
1.2 Multibanco
Só após a receção do comprovativo de pagamento por parte da Objectifix é que esta considera a encomenda como efetivada e dará seguimento ao despacho da mesma.
Reclamações
- Na eventualidade de se verificar alguma inconformidade no material recebido, o cliente dispõe de um prazo de 48 horas após a receção da encomenda, para apresentar, por escrito, uma reclamação e pedido de devolução do material, junto da Objectifix. A mesma deverá ser acompanhada de fotografia(s) esclarecedora(s) do que o cliente considera não estar conforme, bem como guia de transporte ou formulário de reclamação.
- Após receção da reclamação por parte da Objectifix a mesma será alvo de análise pelo departamento técnico por forma a determinar quanto à base de fundamentação das inconformidades relatadas pelo cliente e quais os trâmites a seguir na sequência das conclusões apuradas.
- Caso se venha a confirmar as inconformidades e/ou defeito de fabrico no material fornecido, é da responsabilidade da Objectifix a sua recolha, assim como a emissão de uma Nota de Crédito em nome do cliente. Este poderá optar por manter o crédito em aberto para futuras compras ou solicitar a liquidação da mesma, caso em que, a Objectifix procederá à devolução do montante anteriormente pago pelo cliente.
- Para que o ponto 3. (das Reclamações) seja cumprido o material tem que estar em perfeito estado de conservação e sem quaisquer alterações (embalagens originais).
- O não cumprimento das condições acima referidas, implica a recusa da aceitação da reclamação.
Devoluções
- Para a devolução de material o cliente dispõe de um prazo de 10 dias após a compra, contudo só serão aceites devoluções de material que se encontrem em perfeito estado de conservação e sem quaisquer alterações (embalagens originais), acompanhadas de guia de transporte ou devolução ou formulário de devolução.
- A organização do seu transporte, é da incumbência do cliente, sendo o custo suportado por este.
- Caso os pontos acima referidos estejam em conformidade, a Objectifix procederá à emissão de uma Nota de Crédito em nome do cliente. Este poderá optar por manter o crédito em aberto para futuras compras ou solicitar a liquidação da mesma, caso em que, a Objectifix procederá à devolução do montante anteriormente pago pelo cliente.
- O material que seja creditado sofrerá uma desvalorização de 5% a 10% do valor da venda (custos administrativos e logísticos).
- O não cumprimento das condições acima referidas, implica a recusa da aceitação da devolução.
Domiciliação
O cliente aceita que, para efeitos de citação ou notificação judicial ou extrajudicial, constitui domicílio convencionado o que for por si indicado na encomenda.
Lei Aplicável e Jurisdição Competente
- Os contratos de compra e venda celebrados entre a Objectifix e o cliente regem-se pela Lei Portuguesa.
- Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contratos de compra e venda celebrados, o tribunal competente será o da sede social da Objectifix.
Propriedade Industrial e Intelectual
- Os textos, descrições, comentários, imagens e ilustrações, que constituem o conteúdo deste site, tem reserva de titularidade em nome da Objectifix, quer em termos do direito de autor bem como todos os direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.
- Assim, em conformidade com os termos do Código da Propriedade Intelectual, é estritamente proíbida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, com fins comerciais ou não, sendo unicamente autorizada a sua utilização para fins exclusivamente privados.
