Generalidades

  1. As transações efetuadas entre a Objectifix e os seus clientes, através da sua loja online são reguladas pelas Condições Gerais de Venda (CGV) aqui apresentadas, aplicando-se as mesmas, quer à comercialização de bens, quer aos serviços acessórios a eles associados.
  2. O cliente que coloque uma encomenda à Objectifix via loja online, aceita tacitamente e sem quaisquer reservas, as CGV que se encontrem em vigor à data da colocação da encomenda e declara, desde logo, ter conhecimento prévio das mesmas. Assim, não poderá ser oposta à Objectifix nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições, exceto quando exista aceitação, expressa por escrito, por parte desta.
  3. Considerar-se-á como data de celebração do contrato de compra e venda entre a Objectifix e os seus clientes, a data de receção do comprovativo de pagamento.
  4. A Objectifix reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento sem qualquer aviso prévio.
  5. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução de litígios de consumo. Entidade: Centro de Informação e Arbitragem do Porto. Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto. Contactos: 225 508 348. Sítio Eletrónico/Internet: www.cicap.pt.

Produtos

  1. Os produtos propostos para venda direta são, exclusivamente, os que figuram na loja online, sendo os restantes produtos disponíveis, na vasta gama de oferta da Objectifix, sujeitos a estudo e apresentação de um projeto por parte do nosso Gabinete Técnico, regulando-se nesse caso a venda, pelas condições apresentadas nesses mesmos projetos.
  2. Os produtos estão limitados ao stock existente reservando-se, desde já, a Objectifix o direito de alterar, a qualquer momento, a gama dos produtos disponíveis.
  3. As especificações técnicas dos produtos, encontram-se mencionadas no site. No entanto, caso se verifiquem erros nos valores e/ou características, que decorram de problemas técnicos ou outros, alheios à vontade da Objectifix esta não poderá ser responsabilizada pelos mesmos.
  4. A Objectifix desenvolve todos os esforços, no sentido de que a informação apresentada esteja isenta de quaisquer erros tipográficos. Contudo, sempre que estes ocorram e sejam detetados, a sua correção será efectuada logo que possível.

Serviços de Transportes e Entrega Associados à Venda de Produtos

  1. A Objectifix não aceita encomendas para entrega em apartados.
  2. Salvo acordo expresso, por parte da Objectifix, a entrega do material é efetuada na morada facultada pelo cliente, desde que as suas instalações se situem ao nível do solo e com as condições mínimas de descarga, em Território Nacional (Regiões Autónomas da Madeira e Açores) e Internacional.
  3. Contudo, pode a Objectifix a título de serviço acessório e a pedido do cliente, acordar com este a entrega da mercadoria num local que não cumpra as condições referidas no parágrafo anterior, sendo que, os custos adicionais decorrentes desta alteração, serão imputados ao cliente.
  4. Após a sua expedição os produtos estão por conta e risco do cliente, mesmo durante o transporte.
  5. Aquando da entrega, e na presença do transportador, o cliente deverá proceder à verificação do estado dos produtos, assim como, à conferência se o número de volumes rececionados está em concordância com os volumes constantes da guia de transporte.
  6. Na eventualidade das embalagens, à chegada ao cliente, apresentarem sinais de dano ou violação, deverá o mesmo, ainda na presença do transportador, proceder à abertura das mesmas, conferir o estado do material e registar o facto na guia de transporte (caso seja possível, documentar também fotograficamente a ocorrência). Deverá dar conhecimento por escrito destes factos à Objectifix num prazo máximo de 24 horas, caso contrário, incorrerá no risco de não serem aceites reclamações com base neste fundamento.
  7. Este procedimento é também o aplicável a desconformidades relativas a eventuais serviços acessórios prestados.
  8. Em Território Nacional para que este serviço seja gratuito o cliente terá de efetuar uma compra no valor igual ou superior a 450€ (valor líquido), caso não se verifique serão cobrados os portes individualmente da seguinte forma:

       até 150€ - 10€ portes
       de 151€ a 300€ - 7,5€
       de 301€ a 449€ - 5€

  9. Em Território Internacional aplica-se o incoterms  EXW (acondicionamento da mercadoria, estando esta à disposição do comprador nas instalações da Objectifix).

Prazos de Entrega e de Execução das Prestações Acessórias

  1. Na colocação da encomenda, o cliente receberá um e-mail, por parte da Objectifix contendo os dados para pagamento. A Objectifix só considerará a encomenda como confirmada, após receção do comprovativo de pagamento da mesma, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da encomenda.
  2. A expedição do material será efetuada no prazo estimado de 2 (dois) dias úteis a contar da receção do comprovativo de pagamento, salvo rutura de stock, casos de força maior ou quaisquer outras circunstâncias excecionais.
  3. São considerados casos de força maior os seguintes casos: guerras, lock out, motins, greves, golpes de estado, catástrofes naturais, bem como casos reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais como imprevisíveis, insuperáveis, ou derivados de fatores externos a que a Sociedade é alheia.
  4. Perante a ocorrência de uma destas situações, a Objectifix enviará um e-mail informando o cliente da situação, podendo este, nesse caso, e se assim o entender, proceder à anulação da encomenda, enviando para o efeito um e-mail à Objectifix declarando por escrito essa intenção.
  5. Nestes casos, a Objectifix compromete-se a proceder à devolução, na íntegra, do montante do pagamento que o cliente havia efetuado, sem direito a qualquer tipo de indemnização.
  6. Mediante acordo prévio com o cliente, poderá a Objectifix efetuar entregas parciais das encomendas colocadas, designadamente quando não disponha, em stock, da totalidade dos produtos requeridos.
  7. Sendo a entrega dos materiais efetuada através de serviços de terceiros, a Objectifix não pode assegurar os prazos de entrega efetivos dos produtos encomendados, pelo que, eventuais atrasos que se verifiquem entre a expedição e receção da encomenda, não conferem ao cliente direito à anulação da encomenda, nem de exigir qualquer tipo de indeminização, seja a que título for.
  8. É expressamente entendido que os prazos comunicados pela Objectifix são meramente indicativos, pelo que, o seu incumprimento, em caso algum, poderá constituir um encargo ou responsabilidade da mesma.

Preços

  1. Os preços em vigor são os que estiverem afixados no site na altura da colocação do pedido, a confirmar na efetivação da respetiva encomenda, e são acrescidos do valor do IVA à taxa legal em vigor, assim como dos respetivos portes (ver ponto 3.8).
  2. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.
  3. Quanto aos serviços acessórios, o seu preço será definido de acordo com o que está expresso no ponto 3 das presentes CGV.

Condições de Pagamento

  1. As transações comerciais celebradas com a Objectifix serão liquidadas através de um dos dois meios de pagamento disponíveis

    1.1 Transferência Bancária para os seguintes IBAN: 
    Millennium BCP: PT50 0033 0000 45543660094 05
    Banco BPI: PT50 0010 0000 5213 3430001 34

    1.2 Multibanco

    Só após a receção do comprovativo de pagamento por parte da Objectifix é que esta considera a encomenda como efetivada e dará seguimento ao despacho da mesma.

Reclamações

  1. Na eventualidade de se verificar alguma inconformidade no material recebido, o cliente dispõe de um prazo de 48 horas após a receção da encomenda, para apresentar, por escrito, uma reclamação e pedido de devolução do material, junto da Objectifix. A mesma deverá ser acompanhada de fotografia(s) esclarecedora(s) do que o cliente considera não estar conforme, bem como guia de transporte ou formulário de reclamação.
  2. Após receção da reclamação por parte da Objectifix a mesma será alvo de análise pelo departamento técnico por forma a determinar quanto à base de fundamentação das inconformidades relatadas pelo cliente e quais os trâmites a seguir na sequência das conclusões apuradas.
  3. Caso se venha a confirmar as inconformidades e/ou defeito de fabrico no material fornecido, é da responsabilidade da Objectifix a sua recolha, assim como a emissão de uma Nota de Crédito em nome do cliente. Este poderá optar por manter o crédito em aberto para futuras compras ou solicitar a liquidação da mesma, caso em que, a Objectifix procederá à devolução do montante anteriormente pago pelo cliente.
  4. Para que o ponto 3. (das Reclamações) seja cumprido o material tem que estar em perfeito estado de conservação e sem quaisquer alterações (embalagens originais).
  5. O não cumprimento das condições acima referidas, implica a recusa da aceitação da reclamação.

Devoluções

  1. Para a devolução de material o cliente dispõe de um prazo de 10 dias após a compra, contudo só serão aceites devoluções de material que se encontrem em perfeito estado de conservação e sem quaisquer alterações (embalagens originais), acompanhadas de guia de transporte ou devolução ou formulário de devolução. 
  2. A organização do seu transporte, é da incumbência do cliente, sendo o custo suportado por este.
  3. Caso os pontos acima referidos estejam em conformidade, a Objectifix procederá à emissão de uma Nota de Crédito em nome do cliente. Este poderá optar por manter o crédito em aberto para futuras compras ou solicitar a liquidação da mesma, caso em que, a Objectifix procederá à devolução do montante anteriormente pago pelo cliente.
  4. O material que seja creditado sofrerá uma desvalorização de 5% a 10% do valor da venda (custos administrativos e logísticos). 
  5. O não cumprimento das condições acima referidas, implica a recusa da aceitação da devolução.

Domiciliação

           O cliente aceita que, para efeitos de citação ou notificação judicial ou extrajudicial, constitui domicílio convencionado o que for por si indicado na encomenda.

Lei Aplicável e Jurisdição Competente

  1. Os contratos de compra e venda celebrados entre a Objectifix e o cliente regem-se pela Lei Portuguesa.
  2. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contratos de compra e venda celebrados, o tribunal competente será o da sede social da Objectifix.

Propriedade Industrial e Intelectual

  1. Os textos, descrições, comentários, imagens e ilustrações, que constituem o conteúdo deste site, tem reserva de titularidade em nome da Objectifix, quer em termos do direito de autor bem como todos os direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.
  2. Assim, em conformidade com os termos do Código da Propriedade Intelectual, é estritamente proíbida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, com fins comerciais ou não, sendo unicamente autorizada a sua utilização para fins exclusivamente privados.

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